Processo 251308/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:21
Autuado em 04/05/2011 11:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1565/2019 da Segunda Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1565/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/06/2019 Acórdão   1565/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
04/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado JOSÉ MACHADO SANTANA
Interessado JOSÉ ROBERTO COCO
Interessado MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
17/04/2024 15:27 do Protocolo 274801/24
10/04/2023 14:36 do Protocolo 246677/23
13/04/2022 10:54 do Protocolo 257357/22
05/04/2022 14:07 do Protocolo 235930/22
06/08/2021 12:01 Recibo de Petição Intermediária - 483140/21, de 06/08/21 - Protocolo: 483140/21
22/06/2020 18:30 Recibo de Petição Intermediária - 392230/20, de 22/06/20 - Protocolo: 392230/20
03/02/2020 19:47 Recibo de Petição Intermediária - 67587/20, de 03/02/20 - Protocolo: 67587/20
28/11/2019 13:51 do Protocolo 795033/19
26/11/2019 07:57 AR do ofício OCD - 74/19 - GP
26/09/2019 17:01 Recibo de Petição Intermediária - 651678/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651678/19
23/08/2019 18:10 AR do ofício OPD - 1804/19 - GP
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 1111/19 - CMEX
24/07/2018 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 517765/18
09/07/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 2683/2018 - DP
14/03/2018 16:54 Devolução do Ofício OCN - 941/2018 - DP
18/06/2014 18:02 do Protocolo 569515/14
03/06/2014 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515725/14
29/05/2014 13:14 do Protocolo 500876/14
27/05/2014 10:58 AR do ofício OCN - 9104/14 - DP
20/05/2014 12:11 AR do ofício OCN - 9103/14 - DP
28/06/2013 19:51 Petição de outra natureza
20/03/2013 16:58 Petição de outra natureza
07/02/2013 16:33 Petição de outra natureza
29/01/2013 15:29 do Protocolo nº 4236-7/13, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/01/2013 11:45 AR do ofício ODL - 13/13 - DP
22/01/2013 11:45 AR do ofício ODL - 12/13 - DP
03/09/2012 17:07 do Protocolo 589667/12
24/08/2012 15:10 Juntada de AR ofício 3601/12-OCN-DAT
16/08/2012 14:29 do Protocolo 555061/12
03/08/2012 08:23 juntada de AR ofício 2499/12-OCN-DAT
03/08/2012 08:21 juntada de AR ofício 2502/12-OCN-DAT
30/07/2012 07:54 Devolução do oficio 2498/12-OCN-DAT
26/07/2012 12:57 juntada de AR ofício 2501/12-OCN-DAT
26/07/2012 12:53 juntada de AR ofício 2500/12-OCN-DAT
22/11/2011 16:04 AR de devolução dos Autos Físicos RM617243246BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1804/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1107/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1108/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1109/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1110/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1111/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1112/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1113/ 2019   
CMEX  31/07/2019 Instrução de Cobrança   1114/ 2019   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2683/ 2018   
DP  04/04/2018 Edital Diverso   61/ 2018   
DP  02/04/2018 Edital Diverso   61/ 2018   
DP  06/03/2018 Edital Diverso   38/ 2018   
DP  05/03/2018 Edital Diverso   38/ 2018   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   941/ 2018   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9103/ 2014  04/11/2015
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9104/ 2014  04/11/2015
DP  02/05/2013 Certidão de Comunicação Processual Eletrônica   67/ 2013  02/10/2013
DP  09/01/2013 Ofício de Diligência   12/ 2013  28/03/2013
DP  09/01/2013 Ofício de Diligência   13/ 2013  07/02/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2020 2284 Despacho Processual Diverso nº 505/2020
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1507/2019
25/06/2019 2085 Acórdão nº 1565/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
03/04/2018 1796 Edital Diverso nº 61/2018
06/03/2018 1778 Edital Diverso nº 38/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 288/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 134/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6252/2017
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1137/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 805/2014
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 576/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 120/2013
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1562/2012
04/09/2012 480 Despacho Processual Diverso nº 892/2012
03/07/2012 435 Despacho Processual Diverso nº 368/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 654/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4368/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2020 17:27 CMEX  
22/04/2020 17:27 CMEX  
16/04/2020 14:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 505/2020 -
13/11/2019 10:54 CMEX Informação nº 353/2020 -
13/11/2019 10:54 CMEX Informação nº 6754/2019 -
13/11/2019 10:54 CMEX Informação nº 7007/2019 -
13/11/2019 10:54 CMEX Informação nº 7101/2019 -
13/11/2019 10:54 CMEX Instrução nº 167/2020 -
11/11/2019 08:58 DP Informação nº 9307/2019 -
08/11/2019 07:57 GP Ofício de Certidão de Débito nº 74/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Certidão de Débito nº 1035/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Certidão de Débito nº 1036/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Certidão de Débito nº 1037/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Certidão de Débito nº 1038/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Certidão de Débito nº 1039/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Certidão de Débito nº 1040/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1138/2019 -
08/10/2019 17:04 CMEX Informação nº 6565/2019 -
08/10/2019 13:06 DP Informação nº 7997/2019 -
01/10/2019 14:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1507/2019 -
07/08/2019 15:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 996/2019 -
06/08/2019 16:30 DP Informação nº 5936/2019 -
01/08/2019 11:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1804/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 122/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 123/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1107/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1108/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1109/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1110/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1111/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1112/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1113/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1114/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação nº 4221/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação nº 4222/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação nº 4223/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação nº 4224/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação nº 4225/2019 -
22/07/2019 13:23 CMEX Informação nº 4226/2019 -
04/07/2019 09:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 842/2019 -
03/07/2019 15:43 SMPJTC  
27/06/2019 11:13 4PC Ciência de Decisão nº 223/2019 -
26/06/2019 15:47 SMPjTC  
11/06/2019 16:55 S2C Acórdão nº 1565/2019 -
04/06/2019 15:54 GCILB  
04/06/2019 14:50 S2C Certidão de Adiamento nº 1/2019 -
18/02/2019 17:26 GCILB  
07/08/2018 08:34 CGM  
28/02/2018 19:29 DP Edital Diverso nº 38/2018 -
28/02/2018 19:29 DP Edital Diverso nº 61/2018 -
28/02/2018 19:29 DP Informação nº 3070/2018 -
28/02/2018 19:29 DP Informação nº 6396/2018 -
28/02/2018 19:29 DP Ofício de Contraditório nº 2683/2018 -
23/02/2018 14:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 288/2018 -
02/02/2018 09:36 DP Informação nº 1064/2018 -
02/02/2018 09:36 DP Informação nº 1895/2018 -
02/02/2018 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 941/2018 -
24/10/2017 11:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 134/2018 -
20/07/2017 11:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3102/2017 -
20/07/2017 11:27 SMPjTC Parecer nº 8050/2017 - Irregularidade com restituição integral dos valores Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de sanções nos termos propostos pela unidade técnica; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas por este órgão ministerial.
01/08/2014 17:36 COFIT Instrução nº 578/2017 -
10/06/2014 11:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4334/2014 -
03/06/2014 16:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1137/2014 -
03/06/2014 16:30 DAT  
24/04/2014 14:12 DP Informação nº 6884/2014 -
24/04/2014 14:12 DP Informação nº 9412/2014 -
24/04/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 9103/2014 -
24/04/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 9104/2014 -
04/12/2013 18:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 805/2014 -
01/07/2013 08:34 DAT Instrução nº 3951/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIAS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2006 – TCE/PR; NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 9.790/99 E DECRETO Nº 3.100/99; COBRANÇA DE TAXA ADMI
30/04/2013 09:44 DP  
22/03/2013 07:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 576/2013 -
18/03/2013 16:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 418/2013 -
05/02/2013 13:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1056/2013 -
04/02/2013 10:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 120/2013 -
20/12/2012 17:46 DP Informação nº 1504/2013 -
20/12/2012 17:46 DP Ofício de Diligência nº 12/2013 -
20/12/2012 17:46 DP Ofício de Diligência nº 13/2013 -
14/12/2012 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1562/2012 -
31/08/2012 15:30 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 542/2012 -
31/08/2012 15:30 DAT Instrução nº 5279/2012 - Concessão de Contraditório.
29/08/2012 15:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 892/2012 -
27/08/2012 15:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2640/2012 -
09/08/2012 10:42 DP  
03/08/2012 10:28 DAT Ofício de Contraditório nº 3601/2012 -
06/07/2012 07:04 DP  
03/07/2012 18:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2498/2012 -
03/07/2012 18:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2499/2012 -
03/07/2012 18:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2500/2012 -
03/07/2012 18:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2501/2012 -
03/07/2012 18:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2502/2012 -
03/07/2012 13:16 DP Informação nº 5349/2012 -
05/06/2012 11:28 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 111/2012 -
05/06/2012 11:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 368/2012 -
01/06/2012 15:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 654/2012 -
27/04/2012 16:11 GCHGH  
16/05/2011 10:10 DAT Instrução nº 1854/2012 - Concessão de contraditório
04/05/2011 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4368/2011 -

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